Direitos do Trabalhador

Tome Conta dos seus Direitos

Se tem uma coisa que não temos o costume de fazer é duvidar de nossos empregadores.

Nesse último ano aprendi muito sobre isso e gostaria de compartilhar com vocês algumas medidas simples de cuidados com os nossos direitos. Você sabe o que é Rescisão Indireta?

FGTS

Sempre acompanhe de perto o seu FGTS. A empresa contratante deve depositar um valor, de acordo com o seu salário (8%, exceto para a categoria de menores aprendizes e trabalhadores domésticos, que praticam outras porcentagens), todos os meses. Quando se é novo na empresa, deve-se aguardar 3 meses até que possa ser retirado um extrato pela Caixa Econômica Federal.

A importância disto está quando há necessidade de saque do FGTS, seja por fins rescisórios ou para sua utilização na compra da casa própria, ou até mesmo o saque de contas inativas (na condição de trabalhador desempregado há 3 anos corridos, ou seja, sem depósitos), ou quando há liberação por parte do Governo Federal, como está ocorrendo agora devido à crise, medida essa que já foi tomada em outras ocasiões passadas. Portanto, se alguma empresa para a qual trabalhou, com vínculo empregatício, não procedeu os depósitos, não há dinheiro para sacar e a história complica bem.

No site da Caixa existem diversos serviços para acompanhamento dos depósitos, envio de SMS e Extrato por e-mail, por exemplo, são interessantes para o acompanhamento online:

fgts

Acesse por aqui e cadastre uma senha para ver os serviços:

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx

INSS

O INSS é descontado mensalmente do nosso salário e repassado pela empresa ao órgão competente que contabiliza a nossa contribuição por tempo de serviço. Se a empresa desconta do nosso salário, mas não repassa essa quantia ao órgão, não é contabilizado o tempo de serviço para a nossa aposentadoria. Percebeu o problema?

Enfim, saiu uma lei que nos protege quanto à apropriação indébita desse dinheiro por parte da empresa, ou seja, se houve o desconto do nosso salário e temos como comprovar isso através dos holerites, o problema é da empresa, e nosso tempo de aposentadoria está garantido.

Dá pra pedir o Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) numa agência da Previdência Social, é relativamente rápido (depende da agência), só precisa do CPF, RG e a Carteira de Trabalho. Nesse site há orientação de como solicitar o extrato e o cadastro da senha pela internet através dos servicos.inss.gov.br.

Mais informações aqui: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/cnis/

SINDICATO DE CLASSE

O meu, a exemplo, é o SINDPD. Eles têm informações importantes sobre a empresa em que trabalha. Em caso de problema com a empresa, o Sindicato é o melhor lugar para descobrir as irregularidades, e dispõem de advogados especializados para esclarecer quaisquer dúvidas.

Importante claro é colaborar com a Contribuição Assistencial para o Sindicato e, se for do interesse, também se filiar, têm promoções e descontos em diversos segmentos.

O site é recheado de informações, mas quero destacar a importância da leitura da Convenção Coletiva de Trabalho do ano vigente. A Convenção (como se fosse uma CLT) dita as regras sobre como a empresa deve se comportar. Por exemplo, em caso de atraso de salário, existe multa! A Convenção é tão importante quanto a CLT! Aliás, em muitos casos ela a sobrepõe. É muito bom ter na ponta da língua essa Convenção, pois são nossos direitos!

Quanto à contribuição assistencial, ficar de olho, porque é descontada uma única vez ao ano, e tem empresa que desconta todos os meses indevidamente.

http://www.sindpd.org.br/sindpd/site/interna.jsp?m=99&s=1

RESCISÃO INDIRETA

Basicamente, os nossos deveres de empregado consistem em pagar o INSS e executar bem o nosso serviço, para o qual fomos contratados e somos pagos para fazer; os do empregador são: repassar esse INSS para contabilizar a nossa aposentadoria, pagar o nosso salário e depositar mensalmente o FGTS.

E se a empresa não repassa o INSS, não paga nosso Salário e não deposita o FGTS?

Se a gente não fiscaliza, o único item que vamos perceber de imediato, se faltar, é o pagamento do salário, certo? Mas agora entendem o problema do ‘não repasse’ do INSS e do depósito do FGTS?

Se não há acordo entre as partes, podemos mandar a empresa embora! Isso se chama Rescisão Indireta.

“Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador”.

Ela pode ser caracterizada por diversos fatores, mas basicamente por falta de pagamento de salário, falta de depósito do FGTS e por falta de repasse do INSS (ou seja, indica que o empregador não está cumprindo com seus deveres firmados no contrato de trabalho). Qualquer um desses itens pode caracterizar a Rescisão Indireta.

Aí que entra o Sindicato. Ele fornece toda a assistência jurídica necessária para a tomada de decisão, sem que haja dúvidas ou receios. Ao dar entrada no Sindicato, 30 dias após é protocolada a Rescisão Indireta e não é necessário continuar na empresa, somente notificá-la sobre a sua decisão, e a mesma não pode coagi-lo nem intimidá-lo a cumprir expediente, sob ameaça de pena.

A parte ruim é que não se ganha nada de imediato, mas você fica livre para procurar outro emprego, ir a entrevistas, etc. A parte boa é que é como se eles tivessem te mandado embora com todos os direitos. Então, é possível receber seguro desemprego (se estiver desempregado durante o processo), sacar FGTS com a multa de 40%, receber todos os salários atrasados com multa, entre outras coisas que estão escritas na Convenção e na CLT.

http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/rescisao-indireta-e-um-trunfo-do-empregado-contra-o-mau-empregador

Outros Cuidados

  • Sempre solicitar os holerites mensalmente e guardá-los organizadamente;
  • Sempre verificar todos os descontos e questionar se houver algo que não entenda;
  • Fazer os cálculos mensalmente do que foi descontado de acordo com os dias úteis trabalhados;
  • Ficar de olho no desconto da contribuição assistencial, uma vez ao ano somente.

Se alguém tiver dúvida, estou passando por este processo, posso tentar ajudar!

Cuide dos seus direitos sempre!
Sai muito caro não fazer isso.

Revisão de texto: Elaine Monteiro

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Um comentário em “Tome Conta dos seus Direitos

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